Fotógrafo deve pagar indenização a um casal por perda das fotos de casamento
Foi negado provimento ao recurso interposto por um fotógrafo, contra decisão de 1ª Instância, determinando a indenização um casal que não recebeu o álbum das fotos de casamento, nem DVD com os registros da cerimônia. A decisão foi 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
TJSP valida empréstimo feito por meio digital com selfie e biometria e nega danos morais contra Banco BMG
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao negar pedidos de homem que alegava desconhecer empréstimo contratado com o Banco BMG S/A por meio digital com aceite através de biometria (impressão digital e selfie) e envio de documentos pessoais de identificação.
TJPB rejeita recurso de mulher que se diz vítima de estelionato sentimental
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou recurso de uma mulher que se diz vítima de estelionato sentimental por ter contraído empréstimo para a compra de um veículo para o parceiro. O caso, oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi julgado na Apelação Cível nº 0808003-16.2020.8.15.0001, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias.
Claro deve devolver em dobro valor de cobranças indevidas
Foi mantida, pela3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento em dobro do valor de cobranças feitas indevidamente a uma cliente. Dessa forma, a empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 7.639,48, a título de danos materiais.
Cooperativa deve restituir cliente induzida a erro na celebração de contrato de empréstimo
A sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão condenando a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a restituir cliente por erro na execução de contrato. A empresa tem que reembolsar a mulher 13.058,36 reais.