Direito Civil
Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente
A Comunidade Religiosa João XXIII, que administra o Cemitério do Morumby, em São Paulo, terá de devolver valores pagos por cliente que adquiriu jazigo, mas estava havia sete anos inadimplente com as taxas de manutenção. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É ilegal condicionar o fornecimento de água ao pagamento da dívida do antigo morador
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Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
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