domingo, maio 26, 2019
servidor público

Estabilidade do servidor público: vai acabar mesmo?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. Essa informação vem causando muito furor na internet, e muita preocupação também, tanto em quem já trabalha, quanto em quem pensa em ingressar no serviço público. Mas será que vai acabar mesmo a estabilidade tão desejada?
Horas Extras na Administração Pública

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso, diz TST

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso. Logo, não há motivo para levar recurso sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Presidente de entidade filantrópica receberá seguro-desemprego

Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar (decisão provisória) a...
supremo-tribunal-federal-Santa-Catarina

Alienação antecipada de bens somente pode ocorrer quando houver risco de deterioração pela ação...

Por unanimidade, a 2ª Seção do TRF1 suspendeu a alienação antecipada dos bens apreendidos do autor, ora impetrante, ao fundamento de que “ninguém será privado dos seus bens sem defesa e, sendo o direito de propriedade garantia constitucional, é necessária a observância ao devido processo legal para a decretação da...
IPTU

Válida legislação que isenta IPTU dos aposentados por invalidez

Promulgada no mês de fevereiro deste ano, legislação do Município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que isenta da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os aposentados por invalidez foi julgada constitucional, por unanimidade, pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS...
Candidata não poderá se matricular por não ter se classificado dentro das vagas de não cotistas

Bolsista de escola particular tem direito à matrícula pelo sistema de cotas

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de...
Jovem tem direito a hormônio do crescimento gratuito

Jovem tem direito a hormônio do crescimento gratuito

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer dois medicamentos a uma jovem que sofre de baixa estatura idiopática. A menina tem 11 anos e, por causa da menstruação precoce, necessita com...
stj

União poliafetiva é tema que chegará ao STF

De acordo com diversos especialistas em Direito Constitucional, a união poliafetiva é um novo arranjo familiar que terá a legitimidade discutida em breve no STF. Eles destacam a determinação do CNJ, de junho de 2018, que orienta as Corregedorias-Gerais de Justiça a proibirem os cartórios de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas (envolvem mais de duas pessoas).
Aluno reprovado em disciplina do último semestre de curso online não tem que aguardar o ano seguinte para regularizar situação

Aluno reprovado em disciplina do último semestre de curso online não tem que aguardar...

A Sexta Turma do TRF1 determinou que a Faculdade (Associação Objetivo de Ensino Superior – ASSOBES) disponibilizasse ao aluno reprovado o acesso ao conteúdo da disciplina de Sistemas de Informação para Processos Produtivos, do curso de Gestão de Sistemas de Informação, na modalidade Ensino à Distância...
Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS

Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS

A 1ª Seção do TRF da 1ª Região julgou procedente ação rescisória formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de rescindir acórdão da 2ª Turma que manteve a sentença que...

Criança estrangeira ganha na justiça direito à educação no Brasil

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença de primeiro grau que concedeu, em definitivo, autorização para que um estudante estrangeiro efetive matrícula...
licença-maternidade gêmeos

Juiz concede ampliação de licença-maternidade para mãe cuidar de gêmeos

Uma servidora pública conseguiu uma a concessão de mais 42 dias de licença-maternidade para cuidar dos filhos gêmeos.

Estudante de universidade federal tem direito à transferência entre campus da mesma instituição por...

A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que...
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, diz TRF1 ao negar pedido do MPF.

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, diz TRF1 ao negar pedido...

A 4ª Turma do TRF 1º Região julgou improcedente pedido do Ministério Público Federal para identificar criminalmente um investigado por crime de roubo baseando-se no fato de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O investigado foi preso em flagrante por roubar uma agência dos Correios...
serviço militar temporário

Candidato com altura inferior à exigida em edital prossegue na seleção para serviço militar...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal contra a decisão, do Juízo da Quinta Vara Federal da Seção...
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