A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu instaurar um pedido de providências para investigar alegadas irregularidades em um caso de guarda de uma criança de 6 anos que corre no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A suspeita é de favorecimento por membros do sistema judiciário ao pai, que é aposentado da Polícia Militar e possui parentes que atuam no Poder Judiciário. A investigação visa analisar a conduta dos magistrados que estiveram envolvidos no caso em que o pai da criança, que detém a guarda legal, enfrenta acusações de abuso sexual contra o menor.
O coronel aposentado é irmão de um juiz e primo de outro magistrado de primeira instância em Fortaleza, além de ser parente de uma desembargadora federal. Três juízes e dois promotores se declararam suspeitos de atuar no caso, o que também será investigado pela Corregedoria. O processo está sendo conduzido pela 3ª Vara de Família de Fortaleza.
A Corregedoria também planeja examinar o processo que está em andamento no 20º Juizado Especial Criminal, relacionado a acusações de sequestro de um incapaz, movidas contra a mãe da criança. Segundo o processo, diante das alegações de maus-tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mãe teria fugido com o menino para o Rio Grande do Norte por um curto período, até que uma decisão de busca e apreensão devolveu a guarda da criança ao pai.
Além disso, a decisão exige que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará informe, em cinco dias, se há procedimentos disciplinares em andamento relacionados aos mesmos fatos ou relacionados a eles, indicando em que fase se encontram. Também será solicitada uma declaração dos magistrados de primeira e segunda instância que atuaram ou atuam nos processos relacionados à disputa entre as partes.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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