Direito Desportivo
Justiça suspende efeitos da reunião que recomendou venda da SAF do Vasco
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu na madrugada desta quinta-feira (28) pela suspensão dos efeitos da reunião do Conselho Deliberativo do Vasco, realizada na quarta (27), que recomendou por grande maioria de votos a aprovação do contrato de venda de 70% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube à empresa norte-americana 777 Partners. A decisão foi proferida pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.
Juizado do Torcedor autoriza entrada de bandeiras com mastros em estádios
Foi concedida pelo Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permissão para entrada de bandeiras com hastes e suportes nos estádios de futebol. O direito está condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável previsto no Estatuto do Torcedor e deverá ser exercido em conformidade com as diretrizes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
CNJ investiga desembargador por suposto favorecimento ao Flamengo em pareceres jurídicos
Em investigação realizada no Gabinete de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJRJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de irregularidades na atuação do desembargador Campos Vianna. Nomeado membro do Conselho Deliberativo do Flamengo em 2019, ele foi acusado de desvio de conduta em sua profissão para favorecimento de interesses privados, à empresas como o próprio Flamengo e a Fetranspor. A informação é da jornalista Malu Gaspar, em ‘O Globo’.
Cruzeiro SAF é condenada pela Justiça do trabalho por dívida do clube
A Justiça do trabalho mineira condenou o Cruzeiro SAF (Sociedade Anônima do Futebol) e a associação Cruzeiro a pagar uma dívida, de R$ 45 mil, ao ex-treinador de goleiros do time feminino do clube, Fábio Anderson Fagundes. A decisão, que se deu no último dia 17, foi da juíza substituta Jessica Grazielle Andrade Martins, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Cuiabá Esporte Clube deve indenizar jogador por falta de seguro de vida
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Cuiabá Esporte Clube Ltda indenize um jogador por não ter contratado seguro de vida e de acidentes pessoais vinculados à atividade desportiva. A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
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