Direito Digital

WhatsApp e Libras são utilizados pelo TJRJ em audiências

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem utilizado a Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o Whatsapp para solucionar casos. Na ação ajuizada por Myriam da Silva, de 69 anos, que pedia a interdição de sua mãe, Virgínia da Silva Siqueira, de 101 anos, o aplicativo de mensagens foi utilizado para fazer uma audiência, que encontrava dificuldades para ser realizada: a dificuldade de locomoção da idosa e a ida de peritos da Justiça até a casa dela, situada em área de risco.

Google leva multa bilionária da União Europeia pelo Android

A União Europeia impôs nesta quarta-feira (18) uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google. A UE acusa a gigante tecnológica por abuso de posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, objetivando garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

Xuxa perde para o Google em caso sobre buscas de filme erótico

Mais um recurso foi negado a Xuxa em caso sobre filme erótico lançado na década de 80. Xuxa ajuizou ação contra o Google para remover das buscas da plataforma palavras que relacionam o seu nome ao filme "Amor, Estranho Amor", de 1982.

Redes sociais combaterão fake news nas eleições

Diante da ascensão das notícias falsas (fake news), as redes sociais estão adotando práticas para combater esse fenômeno da desinformação, que pode ter como objetivo divulgar uma ideia, atacar uma pessoa física ou jurídica, ter ganhos econômicos, dentre outros.

Justiça determina que jornalista transfira domínio com nome de empresa do grupo Maggi

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que determinou que um jornalista cesse a utilização e transfira ao grupo Maggi o domínio utilizado por ele na internet. Para o colegiado, ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

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