Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

Data:

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo
Créditos: sakdam / Shutterstock.com

A empresa Hidrosul Dedetizadora e Desentupidora foi condenada a devolver R$ 1.369,21 a um cliente. O valor é referente ao que o autor da ação pagou a mais pela desobstrução de um vaso sanitário – serviço que o 2º Juizado Especial Cível de Brasília arbitrou em R$ 500,00.

Segundo os autos, o autor havia contratado a empresa ré e ajustado preço de R$ 98,90 por metro de sonda utilizado no desentupimento. Concluído o serviço, a ré cobrou do autor o valor de R$ 1.869,21, alegando que foram utilizados 21 metros de sonda para a efetiva desobstrução do vaso sanitário.

No entanto, o autor argumentou que autorizou a ré, verbalmente, a utilizar até cinco metros de sonda para a desobstrução, mesmo porque não seria crível supor que tal metragem não fosse suficiente para a conclusão de um serviço realizado no segundo andar de um prédio. Assim, o autor alegou que o preço do serviço ficou limitado a R$ 494,50, e contestou a cobrança abusiva, pedindo a devolução em dobro do valor pago, mais indenização por danos morais.

A juíza que analisou o caso considerou insustentável que o preço final do serviço fosse arbitrariamente estabelecido pela empresa ré, ainda mais quando é possível fazer orçamento ou estimar um valor seguro, previamente. Ainda, a ré não justificou o preço final cobrado, deixando de demonstrar que foram necessários 21 metros de sonda para a efetivação do serviço contratado.

Assim, o Juizado reconheceu que foi abusivo o valor exigido e que o consumidor ficou em desvantagem exagerada: “a ré não prestou informações adequadas e claras sobre o serviço, em obediência ao art. 6.º, III, do CDC, ferindo os princípios contratuais, especialmente a boa-fé objetiva”, destacou a magistrada.

Constatado que o preço inicialmente cobrado era desproporcional ao serviço prestado, o autor teve direito à devolução do valor pago a mais. No entanto, o Juizado entendeu que não era o caso de incidência da dobra legal, pois o pagamento esteve amparado em proposta contratual, sinalizando ausência de dolo da empresa contratada. Quanto aos danos morais, a juíza entendeu que a situação vivenciada não vulnerou atributos da personalidade do autor, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida.

Cabe recurso da sentença.

SS

PJe: 0717324-83.2016.8.07.0016 – Sentença

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo