Paciente deve receber R$ 6 mil por atraso em exame de colonoscopia de urgência

Exame de colonoscopia de urgência só foi agendado 10 (dez) dias depois da solicitação

Um paciente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que também é usuário do plano de saúde gerido pela mesma, será ressarcido por ela quanto ao valor pago por um exame de colonoscopia (danos materiais) e mais uma indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

O paciente precisava realizar um exame de colonoscopia em caráter de urgência, porém o plano de saúde da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora demorou 10 (dez) dias para agendá-lo, por isso o exame foi realizado em outro local e, ainda, teve de ser pago.

De acordo com o que consta nos autos, o paciente chegou ao hospital sentindo fortes dores, incômodos e evacuando sangue, e precisou fazer um exame de colonoscopia imediatamente, o que foi negado pela operadora do plano de saúde.

Por decorrência da demora do atendimento e da urgência para obter um diagnóstico, o usuário do plano de saúde gerido pela Santa Casa de Misericórdia buscou uma clínica particular e teve de pagar R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo exame.

Em sua contestação, a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora afirmou que não foi informada acerca da urgência para a realização do procedimento e que não houve recusa por parte do plano de saúde.

Decisão

Em primeiro grau, o pedido de indenização a título de danos materiais, concernentes ao valor do exame, foi aceito, no entanto, os danos morais foram negados. O homem, portanto, apelou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), pedindo para ser indenizado pelos abalos morais sofridos.

Para o relator, desembargador Estevão Lucchesi, estava evidente na guia de solicitação que o procedimento deveria ser realizado imediatamente, e, por se tratar de uma emergência, o plano de saúde gerido pela demandada tinha o dever de prestar pronto atendimento.

“Resta configurada a falha na prestação de serviços da operadora de plano de saúde pela demora na autorização e marcação do exame”, destacou.

Assim, foi mantida a sentença no que diz respeito à devolução integral dos valores pagos pelo paciente.

Já no que se refere à compensação pelos danos morais, o magistrado reformou a decisão de primeira instância. Em seu voto, citou o jurista Sérgio Cavalieri, que define o dano moral como "a lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima".

Para o relator, é cristalina a necessidade de indenizar o paciente pelo abalo moral, tendo em vista que o comportamento do plano de saúde gerido pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora foi censurável, ao não dar maior atenção e preferência ao caso de seu cliente.

Os desembargadores Marco Aurelio Ferenzini e Valdez Leite Machado acompanharam o relator.

Apelação Cível  1.0145.15.032799-0/001 - Acórdão (inteiro teor para download).

(Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG)

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