Direito do Consumidor
Empresa de transporte rodoviário deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
A empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz LTDA foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a uma passageira devido a sucessivas falhas mecânicas em ônibus.
Consumidora deve ser indenizada por fornecedora de gás e vendedor após explosão de botijão
Uma consumidora entrou com ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais contra uma fornecedora de gás e um vendedor após um botijão de gás pegar fogo em sua casa.
Estudante que não conseguiu concluir curso de socorrista deve ser indenizada
Uma moradora de Guarapari ajuizou uma ação contra uma escola de treinamentos profissionalizantes, pois não conseguiu concluir o curso de Socorrista.
Instituição bancária terá que indenizar cliente que foi vítima de golpe
Um empresário vítima do golpe da falsa central de atendimento em novembro de 2021 receberá uma indenização de R$ 18.750,00 do banco, conforme condenação da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Casal deverá ser indenizado em R$ 180 mil por morte do feto em parto
O TJMG confirmou a condenação de uma maternidade em Montes Claros, no Norte de Minas, e de uma seguradora, em relação à morte de um feto no dia do parto.