Direito do Consumidor
Vara de Interesses Difusos e Coletivos nega pedido da Defensoria Pública para uso de Uber
O juiz Manoel Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, negou pedido de liminar...
Seguradora é obrigada a pagar valor do trator roubado de produtor rural
A empresa de seguros S.M.V.C.V. e P. S/A foi condenada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a pagar o...
Consumidora é indenizada por não poder concluir tratamento estético
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de E.P.S. no Processo n° 0001735-68.2017.8.01.0002, condenando a Clínica Laser...
Juros abusivos: Banco deve devolver mais de 16 mil a consumidor
Decisão anotou que a taxa cobrada nas parcelas era superior ao que foi pactuado em contrato.
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou...
Faculdade não credenciada pelo MEC deverá indenizar aluna por danos morais e materiais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, negar provimento a Apelação n° 0011907-30.2015.8.01.0070, mantendo a condenação da Faculdade de Teologia Batista...