Direito do Consumidor
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Arcor do Brasil Ltda a indenizar em R$ 5 mil, consumidora que ingeriu bala com...
Negada indenização para aluna de CFC que caiu de moto
A possibilidade de queda em aulas práticas de motocicleta é algo esperado e previsível pelo próprio aluno/consumidor, a qual aceita os riscos da atividade...
TJMS anula lei que concede descontos a bariátricos
Em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (15), os desembargadores do Órgão Especial determinaram a nulidade da Lei Municipal n° 5.602, de...
Perda de vídeo de casamento gera indenização de R$ 10 mil a casal
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por H. de O.S. e R.D.S, que trabalham com...
Alteração de voo frustra planos de férias e consumidor será indenizado
Latam Airlines e Decolar.com indenizarão cliente por terem alterado o voo na véspera do dia da viagem
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca...