Direito do Consumidor
Consumidora é indenizada por não poder concluir tratamento estético
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de E.P.S. no Processo n° 0001735-68.2017.8.01.0002, condenando a Clínica Laser...
Juros abusivos: Banco deve devolver mais de 16 mil a consumidor
Decisão anotou que a taxa cobrada nas parcelas era superior ao que foi pactuado em contrato.O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou...
Faculdade não credenciada pelo MEC deverá indenizar aluna por danos morais e materiais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, negar provimento a Apelação n° 0011907-30.2015.8.01.0070, mantendo a condenação da Faculdade de Teologia Batista...
Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais a passageira que...
Terceira Cível entende que contrato de seguro de vida tem cobertura ampla
Por maioria de votos, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que, em casos referentes aos seguros de vida, são...
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