Direito do Consumidor

Companhia aérea é condenada por negar desconto a acompanhante de passageira com deficiência

O TJ-MG manteve a condenação da Gol ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência que não recebeu o desconto de 80% na passagem do acompanhante. A companhia também deverá devolver em dobro os R$ 1.578,63 cobrados, totalizando R$ 3.157,26, diante da falha na prestação do serviço e da ausência de resposta à solicitação do benefício.

TJ-MG condena Casas Pernambucanas por cobrança de seguros não autorizados

O TJ-MG condenou as Casas Pernambucanas a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que teve dois seguros cobrados sem autorização na fatura do cartão de crédito. O Tribunal declarou inexistentes as contratações e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, totalizando R$ 247,98.

Justiça condena empresas de intercâmbio a devolver valores e pagar R$ 8 mil por danos morais

A Justiça de Belo Horizonte condenou três empresas ligadas à rede World Study a restituir R$ 9.836,86 pagos por um consumidor por um intercâmbio não realizado, além de ressarcir R$ 2.875,38 gastos diretamente com a escola na Inglaterra e pagar R$ 8 mil por danos morais. A decisão reconheceu a responsabilidade solidária das empresas pelos prejuízos decorrentes do encerramento das atividades da rede.

TJ-SP condena WePink a indenizar consumidora após cosmético causar queimadura na córnea

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a fabricante da WePink a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu queimadura química na córnea após utilizar um cosmético. A decisão considerou a responsabilidade objetiva do fabricante prevista no Código de Defesa do Consumidor.

TJ-MG dobra indenização a consumidora intoxicada por cerveja contaminada da Backer

O TJ-MG elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais que a fabricante da cerveja Backer deverá pagar a uma consumidora intoxicada por bebida contaminada. A decisão considerou a gravidade do quadro clínico, as provas toxicológicas, o risco de morte e as possíveis sequelas permanentes. A empresa também deverá ressarcir R$ 382 em despesas médicas.

Popular

Inscreva-se

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google