Direito do Consumidor
Hospital Home e plano de saúde Amil são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente
O hospital Home e o plano de saúde Amil foram condenados a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um paciente...
Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma clínica odontológica ao pagamento de R$ 14.268,10, por danos patrimoniais, e ainda ao pagamento...
Falta de comprovante de pagamento não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de reparação pretendidos na inicial, em razão de a autora não ter...
Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora
A juíza analisou o caso, tendo por base o Código de Defesa do Consumidor, e lembrou que são nulas de pleno direito as cláusulas...
TAP Air Portugal deverá indenizar em razão de bagagem violada
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a empresa Transportes Aéreos Portugueses S.A. ao...
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