Direito do Passageiro
Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o atraso ou o cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa). Na visão do tribunal, a indenização só é devida mediante comprovação de algum fato extraordinário que traz abalo psicológico ao consumidor.
Suspensão de voos de companhia francesa provoca notificação do Procon-SP à Azul
A companhia aérea Aigle Azur, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a APG Brazil, agência que comercializa passagens, foram notificadas pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos acerca das suspensões de voos que aconteceram recentemente.
Laptops da Apple serão restringidos em voos da Qatar Airways por medo de fogo
A Qatar Airways engrossou o grupo de companhias aéreas que restringem laptops MacBook Pro em voos é proibiu o transporte na bagagem despachada dos modelos de 15 polegadas da marca em decorrência da preocupação de que as baterias possam pegar fogo.
Advogada receberá R$ 6 mil da TAM por cancelamento de voo
A advogada Ellen Maciel Jeronimo Furtado Roberto, do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou ação contra TAM Linhas Aéreas S/A, devido ao cancelamento de voo.
Gol é multada por promoção de passagem a R$ 3,90
O Procon-SP multou a Gol em mais de R$ 3,5 milhões pela promoção "Gol a Preço de Brahma", que ocorreu durante a Copa América, por concluir que a oferta de 140 passagens aéreas internacionais por R$ 3,90 para países que estavam na competição infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon constatou que boa parte dos bilhetes foi comprado por pessoas físicas vinculadas a agências de viagem.
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