Na primeira sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes contabilizou sua primeira vitória, convencendo os colegas a liberar dados de candidatos que estavam parcialmente sigilosos no sistema de consulta do tribunal. Por seis votos a um, o plenário decidiu que apenas podem ficar encobertos dados que protegem a intimidade dos candidatos – como endereço residencial, telefone pessoal e e-mail.
O ministro Edson Fachin, que deixou a presidência do TSE na terça-feira (16), foi o único que defendeu que os bens dos candidatos ficassem parcialmente ocultos. Em sua gestão foi definido que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplicava às informações das campanhas.
No sistema que estava em vigor até hoje, ficavam sob sigilo dados que eram divulgados em outras campanhas, como qual empresa determinado político tem participação societária. Para organizações de defesa da transparência pública, a medida dificultava a fiscalização e o acesso à informação.
O julgamento sobre as informações dos candidatos começou no dia 9, com o voto de Fachin. Em seguida, Moraes pediu vista e devolveu o processo hoje. Fachin defendeu a divulgação de dados dos candidatos, mas com proteção a um leque mais amplo de informações pessoais. Para ele, é necessário fomentar uma “cultura que seja coerente com a proteção de dados e, ao mesmo tempo, com a publicização das respectivas informações”.
Agora, o TSE tem outra polêmica pela frente: definir se a LGPD será aplicada à divulgação de dados de doadores e fornecedores de campanhas. O julgamento desse assunto ainda não tem data agendada.
Com informações do UOL.
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