Um marco importante foi alcançado no processo de agilização das execuções fiscais em Fortaleza-CE. Nos últimos quatro meses, foram extintos impressionantes 71% dos processos de execução fiscal, totalizando 33.225 ações. Esse resultado significativo permite que a Fazenda Municipal concentre seus recursos e esforços nas execuções de maior valor. A conquista é resultado direto da Portaria Conjunta n. 8/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Procuradoria do Município de Fortaleza.
Assinada em dezembro de 2023, a portaria simplifica a identificação e a posterior extinção dos processos com valor de até R$ 50 mil, cujo ajuizamento é dispensado por norma do próprio Município.
Durante a assinatura da portaria conjunta, realizada no TJCE em Fortaleza, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a importância dessa iniciativa pioneira no estado do Ceará e expressou o desejo de replicar esse modelo em outras regiões do país.
O coordenador do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais, juiz Renato Esmeraldo Paes, enfatizou que o acordo contribuirá significativamente para a redução da taxa de congestionamento das unidades judiciárias e para uma maior eficiência na busca por créditos para a Fazenda. Paes ressaltou que essa estratégia permitirá concentrar esforços nos processos de maior valor, otimizando os recursos e maximizando o retorno financeiro para o Município.
Segundo o Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022), cerca de 34% do estoque total de processos na Justiça são relacionados a execuções fiscais, o que representa um desafio significativo. O CNJ tem se dedicado a reduzir esse estoque através de várias iniciativas, como portarias conjuntas e a Semana Nacional da Regularização Tributária.
Essa colaboração entre os órgãos públicos e judiciais é um passo importante na direção de uma justiça mais ágil e eficaz, garantindo uma administração fiscal mais eficiente e justa para todos os envolvidos.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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