Direito Empresarial
TJSP manteve bloqueio de R$1,1 bilhão de ex-sócias da Mabe Brasil
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a agravo de instrumento que pleiteava a substituição de arresto de patrimônio de grupo multinacional, no valor de R$ 1,1 bilhão, por seguro garantia.
Com risco de falência, posto de combustível obtém aval para venda de outras distribuidoras
Um posto de combustível localizado no Vale do Itajaí obteve autorização judicial para afastar dever de exclusividade firmado em contrato e poder adquirir gasolina, álcool e diesel de outras distribuidoras para comercialização em seu estabelecimento comercial...
Novo Código Comercial deve ser votado em comissão
Está prevista para o primeiro semestre de 2020, a aprovação do Novo Código Comercial, pela comissão temporária. Essa é a expectativa da relatora do...
Em caso de funcionários que trocaram de empresa, Waymo vence Uber na Justiça
Na quinta-feira, a unidade da Alphabet, a Waymo, disse que mediadores finalizaram um julgamento de US$ 128 milhões, além de custos legais não revelados...
Nova Lei de Franquias deve valer em março
Foi sancionada pelo governo a Lei 13.996, de 2019 um novo marco legal de franquias, oriunda do projeto da Câmara (PLC 219/2015) que pretende...