Direito Empresarial
Desvio cometido por subordinada não alcança superior que desconhecia golpe financeiro
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que isentou gerente de uma empresa da Grande Florianópolis de indenizar seus empregadores após registro de...
Condenada empresa de engenharia que usou nome de ex-sócio para disputar licitação
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou o direito de ex-sócio em participar de lucros recebidos por empresa de engenharia de São José, na Grande Florianópolis, após o uso indevido de seu nome para concorrer em licitação na capital do Estado....
Renault indenizará concessionária de automóveis por ruptura de contrato de concessão comercial
Concessionária de veículos da Renault sofreu prejuízos por quase dez anos.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu...
Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano
Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização...
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da...