Justiça condena tia por agressão e ameaças a sobrinhas

Data:

Justiça condena tia por agressão e ameaças a sobrinhas | Juristas
Shutterstock/ Por Africa Studio

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente a denúncia contida no Processo n°0000574-64.2015.8.01.0011, condenando M.I.F. de L a cinco meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por ela ter causado lesão corporal e ameaçado sobrinhas, que estavam sob seus cuidados. Na sentença, publicada na edição n°5.943 do Diário da Justiça Eletrônico , o juiz fala sobre a importância da palavra da vítima nesses casos, assim como analisou que as outras testemunhas também confirmaram a situação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra M.I.F. de L, afirmando que a denunciada cometeu os crimes descritos nos artigos 129, § 9º, e 147, c/c art. 61, II, “f”, todos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06, ou seja, lesão corporal e ameaça.

Conforme os autos, estando embriagada a acusada chegou em casa e ofendeu a integridade corporal de uma sobrinha, lhe dando tapas no rosto, enquanto a vítima estava assistindo televisão junto com a irmã. E, nas mesmas condições, M.I.F. de L ameaçou causar mal injusto e grave contra outra sobrinha, a irmã da primeira vítima.

O magistrado começa sua sentença analisando os depoimentos, e rejeitando o testemunho prestado em Juízo pela denunciada, no qual ela afirmava que uma das sobrinhas lhe bateu com uma ripa, mas não se lembra do ocorrido, mas assumiu discutir, às vezes, com seus familiares.

Mesmo sem ter valorado na dosimetria da pena, o juiz de Direito alertou para a motivação do crime, o fato da tia estar embriagada no momento das agressões, “(…) o que é comum nos delitos praticados no âmbito doméstico e familiar”, destacou o magistrado de Direito.

Então, após ter julgado procedente a denúncia ministerial e condenado M.I.F. de L., o magistrado ainda concedeu a ré o direito de recorrer da sentença em liberdade, pois verificou não estarem presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva.

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo