Pais conseguem o direito de importar sementes de maconha para o tratamento da filha
A 1ª Vara Federal em Campinas/SP concedeu um habeas corpus em favor dos pais de uma menor para que possam importar sementes da planta Cannabis Sativa para o tratamento médico de sua filha.
Trabalho prisional de Campo Grande (MS) economiza R$ 3,3 mi aos cofres públicos
A redução do tempo de encarceramento pela oportunidade de trabalho tem gerado uma economia milionária em Campo Grande (MS).
Provimento vai aprimorar a realização de audiências de custódia em Pernambuco
Com o objetivo de aperfeiçoar e dar mais celeridade ao trâmite das audiências de custódia no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...
VEP/DF autoriza retomada gradual de benefícios e visitas
A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) proferiu decisão na quinta-feira (10/9) autorizando a retomada gradual dos benefícios aos...
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes, segundo STF
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e decidiu que réus podem ter consideradas como maus antecedentes as penas extintas há mais de cinco anos.