Empresários são investigados por lavagem de dinheiro no ES
O Ministério Público Federal (MPF), no estado do Espírito Santo, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil (RFB) deflagraram na manhã desta terça-feira, 20 de agosto de 2019, a Operação Masqué, sequência da Operação Crupiê, feita pela RFB...
Esquema de superfaturamento no Detran-RN está em julgamento no STF
A Ação Originária 2093, que discute envolvimento de 7 condenados em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Detran-RN, está sendo julgada pela 2ª Turma do STF. Eles recorrem da sentença aplicada pela Justiça Estadual.
Decisão que revogou prisão do ex-deputado Eduardo Cunha é cassada no STF
A 1ª Turma do STF manteve a prisão preventiva decretada em 2017 contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Os ministros não conheceram do Habeas Corpus 158157 por entenderem que não há ilegalidade manifesta para justificar a atuação da Corte e que o mérito ainda será analisado pelo STJ.
É inviável analisar excesso na execução por habeas corpus
A 3ª Turma do STJ reafirmou seu entendimento sobre a inviabilidade de analisar tese de excesso na execução em habeas corpus. Por isso, negou o HC a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia após seu filho promover cumprimento de sentença diante da inadimplência de fevereiro e abril de 2018.
Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri
A 5ª Turma do STJ, respeitando princípios de não culpabilidade, plenitude da defesa e presunção de inocência, entendeu que o réu pode se apresentar para o julgamento na sessão do júri com suas próprias roupas, ao invés de utilizar o uniforme do presídio.