STF anula prisão preventiva de ex-presidente do Banco Prosper detido na Operação Golias
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em sessão virtual concluída em 8/3, a prisão preventiva de Edson Figueiredo Menezes, ex-presidente do Banco Prosper, no âmbito da Operação Golias. A medida, decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob alegação de suposta participação do acusado em um esquema de desvio de recursos no Estado do Rio de Janeiro, foi considerada ilegal pela turma.
Duplicata simulada: TJSP mantém condenação por emissão de notas de venda falsas
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a decisão da 2ª Vara Criminal de Santa Fé do Sul, que condenou três réus pelo crime de duplicata simulada. As penas variam de três anos e quatro meses a três anos e dez meses de detenção, em regime aberto, substituídas por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de prestação pecuniária.
Por 3 votos a 2, STJ decide que relação entre homem de 20 anos e menina de 12 anos não configura estupro de vulnerável
Na terça-feira (12), a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por 3 votos a 2, que o relacionamento entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou em gravidez, não constitui estupro de vulnerável. O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou a importância do Estatuto da Primeira Infância, que estabelece o bem-estar da criança gerada como prioridade absoluta.
Condenação de homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira grávida de gêmeos é mantida pelo TJSP
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter o júri que condenou um homem pelos crimes de feminicídio e aborto provocado, ambos na modalidade tentada, contra a ex-companheira e os filhos gêmeos que ela gestava. A pena estabelecida foi de 19 anos, oito meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Justiça inicia audiências com vítimas de influenciadores envolvidos em fraude de rifas em Manaus
Nesta sexta-feira (1º), teve início o processo de audiências para ouvir as vítimas do esquema de fraude na venda de rifas pela internet envolvendo os influenciadores João Lucas da Silva Alves, também conhecido como "Lucas Picolé", Enzo Felipe da Silva Oliveira, apelidado de "Mano Queixo", e Isabelly Aurora, em Manaus, Amazonas.