Supremo discute se recolhimento domiciliar cautelar pode reduzir pena de condenados
O STF suspendeu o julgamento que definirá se o período de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, imposto como medida cautelar, pode ser descontado da pena do condenado. Antes da interrupção, o relator Cristiano Zanin votou pela possibilidade da detração penal, entendendo que a medida restringe efetivamente a liberdade e deve ser considerada no cálculo da pena.
Sumiço de câmera usada por vítima passa a integrar apuração sobre morte em rope jump
A Polícia Civil investiga o desaparecimento da câmera utilizada por Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que morreu após ser lançada sem a corda de segurança durante um salto de rope jump em Limeira (SP). Uma testemunha afirmou ter visto um funcionário retirar o equipamento do corpo da vítima após a queda. A câmera não foi encontrada pela perícia e pode conter registros importantes para a apuração da tragédia.
Justiça mantém presos investigados por morte de jovem em salto de rope jump
A Justiça de Limeira converteu em prisão preventiva a detenção de três homens investigados pela morte de Maria Eduarda Rodrigues Freitas, de 21 anos, durante um salto de rope jump no interior de São Paulo. A Polícia Civil apura o caso como homicídio com dolo eventual e investiga indícios de falha grave nos equipamentos de segurança, após constatar que a corda principal responsável por sustentar a vítima não teria sido conectada antes do salto.
PF rejeita pela segunda vez delação de Daniel Vorcaro em investigação sobre fraudes financeiras
A Polícia Federal negou novamente a proposta de colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Segundo informações já divulgadas anteriormente, a corporação entendeu que o investigado não apresentou elementos novos nem admitiu a prática de crimes. A PGR ainda analisa a proposta, enquanto as investigações sobre supostas fraudes financeiras continuam em andamento.
Jurista que participou da criação da Lei Maria da Penha critica perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel
Silvia Pimentel, uma das juristas que contribuíram para a elaboração da Lei Maria da Penha, questionou a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel. Para a especialista, a medida não possui sustentação jurídica adequada e utiliza de forma equivocada argumentos relacionados à questão de gênero, reacendendo o debate sobre os limites da aplicação do perdão judicial no Direito Penal.
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