Direito Previdenciário
TRF1 nega apelação do INSS e converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cancelamento de auxílio-doença anteriormente concedido a uma beneficiária. A decisão foi da 1ª Turma que converteu o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
TRF1 determina que INSS analise em 10 dias requerimento de segurada sob pena de multa
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise, no prazo de 10 dias, o requerimento apresentado por uma segurada, de reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sob pena de multa.
INSS deve restabelecer benefício para para jovem com tumor cerebral
Por decisão da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para um homem de 19 anos, que tem um tumor cerebral e hidrocefalia.
Nunes Marques pede destaque e ‘revisão da vida toda’ vai recomeçar do zero
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a menos de 30 minutos do prazo final para julgamento da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fez um pedido de destaque. Com isso, a decisão sobre o tema vai recomeçar do zero.
TRF3 determina que o INSS conceda pensão especial para vítima da talidomida
Por unanimidade a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão especial a uma mulher, em razão de deficiência física causada pela Síndrome da Talidomida, sem prejuízo do recebimento do benefício assistencial BCP. Além disso, a União foi condenada a arcar com a indenização por danos morais à vítima.
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