Direito Previdenciário
PL estabelece prazo para perícia médica domiciliar do INSS em idoso doente
O Projeto de Lei 5663/19 visa estabelecer o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o Instituto Nacional do...
MP aprovada pelo Congresso busca combater fraudes no INSS é uma das principais retrospectivas do Senado Federal
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 871/2019, tornou-se lei, sancionada pelo presidente da República em junho. A MP é um passo para a...
Ranking mede a qualidade da Previdência dos países no mundo
Em ranking que mede a qualidade da Previdência dos países no mundo, o Brasil fica em 23º, caindo 2 posições
No Índice Global de Sistemas...
Pensão mensal por acidente de trabalho não sofre incidência de imposto de renda
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que não incide imposto de renda (IR) sobre pensão mensal por acidente de trabalho....
Funcionária será indenizada por aposentadoria negada devido à falha da empresa
A juíza da Vara do Trabalho de Itajubá (MG) condenou uma empresa a indenizar uma ex-funcionária que teve seu pedido de aposentadoria negado devido ao não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. A trabalhadora receberá, mês a mês, o valor referente à sua aposentadoria até que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libere a verba.