Direito Previdenciário
Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo
A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que...
Trabalhadora tem pedido de benefício de auxílio-doença negado por utilização de documentos falsos
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma beneficiária contra sentença que julgou improcedente o seu...
Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de...
Admitida a flexibilização do critério econômico para a concessão de benefício previdenciário
A 1ª Turma do TRF1 da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que...
Estado, responsável por morte de detento, indenizará familiares e pagará pensão
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
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