Pescador tem auxílio-doença pela lombociatalgia, convertido em aposentadoria por invalidez

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Pesca Ilegal
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de um pescador ao converter seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez devido à lombociatalgia.

A decisão veio após o pescador apelar contra uma sentença que concedeu o benefício de auxílio-doença, argumentando que sua condição era de incapacidade total e permanente para o trabalho.

Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida
Créditos: tecl.tomi / shutterstock.com

A desembargadora federal Nilza Reis, relatora do recurso (1033390-17.2021.4.01.9999), esclareceu que para a concessão desses benefícios, são necessários três requisitos: a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e a incapacidade para o trabalho, seja ela permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença).

O laudo da perícia judicial revelou que o pescador estava sofrendo de lombociatalgia e espondilose lombar grave, causadas pelo esforço físico. O perito concluiu que o pescador só poderia realizar atividades que não envolvessem esforço físico, caracterizando assim uma incapacidade permanente e multiprofissional.

Auxílio-doença de idoso convertido em aposentadoria por invalidez
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“Resta concluir que a lesão multiprofissional permanente gera incapacidade para o trabalho, uma vez que pouco adianta ao segurado a existência de capacidade residual para atividades que não demandem esforço físico intenso ou moderado quando, ao que tudo indica, pois não há prova nos autos em sentido contrário, ele sempre laborou desenvolvendo ocupações que exigiam esforço físico” concluiu a desembargadora federal.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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