Direito Processual Civil
Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais
Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão...
Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que julgou...
Fundação de apoio não pode firmar contrato sem licitação para atender a necessidade permanente de instituição pública
A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) contra a sentença que julgou procedente...
TRF nega pedido de insalubridade a servidora da Anvisa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento à apelação de uma ex-servidora do Ministério da Saúde da sentença da...
Tribunal concede benefício de bolsa-atleta a praticante de Karatê
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que concedeu o...