Família de advogado que morreu por erro médico será indenizada em R$ 50 mil
O juiz da 2ª Vara da comarca de São João Batista (SC), Alexandre Murilo Schramm, condenou o município de Nova Trento ao pagamento de danos morais à família de um advogado que morreu em decorrência de erro médico, após equívoco de diagnóstico em hospital local. Além da reparação arbitrada em R$ 50 mil, a parte autora terá direito a pensionamento mensal.
Família de criança que fraturou cotovelo em brinquedo de escola deve ser indenizada
A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou um município catarinense a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança de três anos e seus pais, por danos morais e materiais, pela queda do menino durante atividade de recreação em escola municipal. O acidente causou fratura na vítima, que precisou ser submetida a uma cirurgia de urgência.
Acusada de se apropriar de dinheiro público tem condenação mantida
A justiça manteve a sentença que condenou uma mulher a 1 ano de prisão e multa, pela prática do crime de apropriação indevida de dinheiro público. A decisão unânime foi da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que considerou que apesar de ter recebido verba pública destinada à realização de tratamento cirúrgico, a ré deixou de realizá-lo, voluntariamente.
Ex-prefeito é condenado por compra irregular de enfeites natalinos
A justiça condenou o ex-prefeito da cidade de Valparaíso, Roni Cláudio Bernardi Ferrareze, por improbidade administrativa após compra irregular de enfeites para realização de evento natalino na região. Com a decisão do juiz Fernando Baldi Marchetti, da 1ª Vara da Comarca de Valparaíso, o réu, que teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, deverá ressarcir o valor de R$ 20.689,06 aos cofres púbicos, além de pagar multa civil equivalente ao valor do dano e perder função pública, caso esteja exercendo alguma no momento.
Justiça condena 12 pessoas por desvio de verbas da saúde em municípios paulistas
A 1ª Vara da Comarca de Penápolis condenou 12 pessoas, entre elas o ex-secretário municipal da Saúde de Penápolis, acusadas de desviar recursos de verbas da área da saúde entre 2018 e 2020. As maiores penas, fixadas em 21 anos, dois meses e 20 dias de prisão cada, foram para o ex-secretário e um médico. Os outros 10 réus tiveram penas fixadas entre 15 e 9 anos de prisão. Além das penas privativas de liberdade, cada um deverá pagar uma indenização à Prefeitura. Os valores variam de R$ 38.966,66 a R$ 392.364,45.
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