Gilmar Mendes revoga decisão de prisão domiciliar a Crivella
Foi revogada na sexta-feira (12), pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que concedeu, em dezembro do ano passado, prisão domiciliar ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.
Concedida de licença a servidora para que acompanhe cônjuge que aceitou emprego internacional
Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma servidora do Ministério da Defesa, licença, não remunerada e por tempo indeterminado, para acompanhar o cônjuge. O esposo da requerente aceitou proposta de emprego internacional e se deslocou para o Japão.
TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
Em decisão liminar, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) exclusivamente por meio digital.
Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se, na última quarta-feira (3), em sessão virtual de julgamento. O colegiado manteve a decisão de primeira instância que determinou à União Federal o fornecimento de tratamento para asma grave para uma mulher de 50 anos sem condições financeiras de arcar com os custos dos medicamentos. A decisão foi proferida por unanimidade.
Por má gestão do Bolsa Família ex-prefeita é condenada a devolver recursos
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou a ex-prefeita do Município de Bayeux, Sara Maria Francisca Medeiros Cabral, a ressarcir o erário em R$ 24.304,56, referente ao pagamento irregular do Bolsa Família.