Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se, na última quarta-feira (3), em sessão virtual de julgamento. O colegiado manteve a decisão de primeira instância que determinou à União Federal o fornecimento de tratamento para asma grave para uma mulher de 50 anos sem condições financeiras de arcar com os custos dos medicamentos. A decisão foi proferida por unanimidade.
Por má gestão do Bolsa Família ex-prefeita é condenada a devolver recursos
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou a ex-prefeita do Município de Bayeux, Sara Maria Francisca Medeiros Cabral, a ressarcir o erário em R$ 24.304,56, referente ao pagamento irregular do Bolsa Família.
União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos do Fundo Clima
Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no prazo de cinco dias, devem comprovar a destinação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Clima.
TRF1 extingue habeas corpus de servidores envolvidos em corrupção em GO
Foi extinto pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o processo de Habeas Corpus, julgado prejudicado, impetrado em favor de um servidor do governo do estado de Goiás e da esposa dele, acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro, após a deflagração da "Operação Cash Delivery", pela Polícia Federal.
Incra deve elaborar plano de segurança para barragem com risco de rompimento no RS
Na última semana (27), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que obrigou o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a adotar medidas para a elaboração de um plano de segurança em relação à uma barragem localizada no município gaúcho de Camaquã que apresenta risco de rompimento.
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