Direito Público

Petrobras reduz preço do diesel em 4,7%

Na última quinta-feira (11), em nota, a Petrobras anunciou uma nova redução no preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. Houve uma diminuição de R$0,22 o equivalente a uma queda de 4,7% do valor atual. Sendo a segunda alteração seguida, em um período de duas semanas. Passou de R$5,41 para R$5,19. Mesmo com redução o preço continua 55,39% maior que no final de 2021.

TCU alerta para gravidade da situação da segurança cibernética no governo

O Tribunal de Contas da União divulgou alerta ao governo federal para a importância da segurança cibernética com a publicação da cartilha 'Cinco controles de segurança cibernética para ontem'. O documento destaca cinco comandos críticos que a administração pública federal precisa implementar com urgência.

Órgão Especial do TJSP declara inconstitucional denominação “Polícia Municipal” para Guarda Civil

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade do Decreto nº 5.160/18, do Município de Cosmópolis, que alterava a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal em viaturas, uniformes e no brasão da corporação. A decisão se deu em sessão realizada na última quarta (17).

Justiça capixaba condena ES e médica a indenizarem pais de bebê que morreu ao ser extubado por engano

A juíza Raphaela Borges Micheli Tolomei, da Vara Única de Muqui condenou o estado do Espírito Santo e uma médica a indenizarem pais de bebê que morreu ao ser extubado por erro cometido por uma técnica de radiologia.

Justiça Federal determina demolição de casa construída em área de preservação do Entorno Costeiro

A Justiça Federal condenou um réu particular a promover a demolição de uma casa e a desocupar a respectiva área de preservação permanente, situada na Área de Preservação Ambiental (APA) do Entorno do Costeiro, em Palhoça (SC).

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