Refinaria é condenada a indenizar BR Distribuidora em R$ 150 mil
A 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Refinaria de Petróleo de Manguinhos a pagar indenizações de R$ 100 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos materiais à Petrobras Distribuidora. A refinaria também está proibida de fazer menção ao nome ou à marca BR até o trânsito em julgado do processo.
União deve fornecer remédio de alto custo para mulher com de esclerose múltipla
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou determinação à União de fornecer remédio de alto custo a uma portadora de esclerose múltipla sem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento.
Estado deve indenizar pais de adolescente morto em hospital público por negligência
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da administração pública estadual, mantendo condenação ao estado de indenizar em R$ 150 mil, a família de um adolescente de 15 anos de idade, que morreu em junho de 2013, no hospital de Emergência e Trauma em Campina Grande, por negligência no tratamento.
Mulher que ficou com sequelas após cirurgia para colocação de placa deve ser indenizada
O juiz, Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que ficou com cicatriz e redução da perna, após colocação de placa defeituosa em cirurgia realizada no Hospital de Base, em razão de atropelamento. Em decisão anterior, o ente público já havia sido condenado a pagar danos morais, e agora também por danos estéticos.
Justiça decide fechar Museu da Diversidade Sexual em São Paulo
O Museu da Diversidade Sexual, localizado na região central da cidade de São Paulo, foi fechado neste sábado (30) por tempo indeterminado, após decisão liminar da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, que solicitou o fechamento da instituição, com base em denúncia foi feita pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, que questionou a destinação de verbas ao museu.
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