A 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Refinaria de Petróleo de Manguinhos a pagar indenizações de R$ 100 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos materiais à BR Distribuidora. A refinaria também está proibida de fazer menção ao nome ou à marca BR até o trânsito em julgado do processo.
Trata-se de ação proposta pela BR em 2017, alegando estar sendo alvo de ofensas por parte da refinaria através de informes publicitários divulgados em revistas de grande circulação a respeito da prática de adulteração de combustível.
Em decisão de primeira instância, a Justiça havia proibido a refinaria de fazer referência à marca Petrobras Distribuidora – BR, porém a 13ª Câmara Cível reformou uma parte da sentença, ficando impedidos apenas aqueles comunicados que não respeitassem o direito de imagem da BR. Cabe recurso.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
