Reforma Tributária: ministro Fernando Haddad e senador Eduardo Braga conversam no feriado sobre benefícios tributários

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à imprensa, na quinta-feira (2) que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, terão como efeito um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, ele assegura que, em comparação, a alíquota média tende a diminuir para a maioria dos contribuintes.

“Em relação à versão [da PEC] que saiu da Câmara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a alíquota-padrão] em cerca de meio ponto”, disse o ministro a jornalistas. “Já a alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga […] Na verdade, a alíquota média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair”, acrescentou o ministro.

Depois da aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara em julho deste ano, o Ministério da Fazenda realizou cálculos que indicaram que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) se situaria entre 25,45% e 27%. Paralelamente, a tributação sobre o consumo cairia abaixo da taxa atual de 34,4%. Essas estimativas foram feitas com base na premissa de que a reforma não aumentaria a carga tributária, mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Depois de uma reunião, durante o feriado de Finados, que se estendeu por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, juntamente com técnicos do ministério e consultores do Senado que apoiam o relator da proposta, Haddad confirmou que, mesmo considerando as novas exceções introduzidas para favorecer alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deve ultrapassar 28%.

“Estamos dando transparência a tudo, pois temos o compromisso de não usar a PEC [proposta de emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária, mas sim, justamente, para fazer a transição. Por isso, todo mundo tem que saber do impacto que isso vai gerar”, comentou o ministro, reafirmando sua posição.

“A posição [do Ministério da] Fazenda é conhecida desde o começo. Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas à luz da situação atual […] entendemos que, para compor a maioria [no Congresso Nacional e conseguir a aprovação da reforma tributária], vamos ter que contar votos. […] Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [relator da PEC na Câmara], quanto o senador Eduardo Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam ali [no Congresso Nacional], onde o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, com argumentos, para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60”, comentou Haddad, assegurando que as negociações em torno da proposta original do governo visam dar ao projeto um caráter suprapartidário, facilitando sua aprovação.

“Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito; que, se Deus quiser, vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano […] Penso que vamos concluir uma tarefa histórica. Há 40 anos se anuncia uma reforma tributária no Brasil e penso que, enfim, vamos finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito, mas à luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em relação ao nosso atual sistema tributário, é inestimável”, sublinhou o ministro.

No Senado, a PEC 45 passará por votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Espera-se que o texto proposto pelo senador Eduardo Braga, apresentado na última quarta-feira (25), seja debatido e submetido a votação na CCJ na terça-feira seguinte (7). O próprio relator reconhece a possibilidade de ajustes no texto, uma vez que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.

“Teremos pequenos ajustes, alguns apenas de redação. São ajustes finos que estão sendo feitos para termos mais segurança jurídica e para que o texto apresentado represente simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade. É importante termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos”, comentou Braga ao deixar o gabinete do ministro. Segundo o senador, cerca de 250 emendas ao texto original já foram acolhidas. O parlamentar, contudo, nega ter ampliado o regime de exceções.

“Não acho que aumentamos as exceções. Ao contrário. Metricamente, o Senado fez reduções de algumas exceções. Incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais deste país”, afirmou Braga, destacando que sua proposta prevê que os tributos sejam revistos a cada cinco anos “para garantir que os benefícios concedidos por meio de regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional”.

Braga relatou que não houve novas solicitações de Haddad durante a reunião ocorrida no Dia de Finados e que, essencialmente, a estrutura do relatório que será submetido à votação na CCJ é a mesma que foi apresentada na semana anterior. “[Hoje] fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno", declarou.

Com informações de Agência Brasil.

Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!