Defensoria Pública do RJ acompanha plano municipal para população em situação de rua

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) manifestou sua atenção em relação ao plano apresentado pela Prefeitura na última quinta-feira (21), que contempla medidas de internação involuntária como parte do programa “Seguir em Frente”. O órgão expressou preocupação quanto à possibilidade de violações dos direitos humanos, temendo que ocorram remoções forçadas e que a política antimanicomial, prevista na legislação federal que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, seja desrespeitada.

“Repudiamos qualquer ato de remoção forçada de pessoa em situação de rua, ainda que disfarçada de internação involuntária para suposta proteção à vida. Nos termos da Lei 10.216/01, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e reconheceu que as pessoas em sofrimento psíquico ou com deficiência psicossocial são sujeitos de direito, a internação voluntária ou involuntária é medida excepcional e breve, lastreada em laudo multidisciplinar, devendo-se, sempre, priorizar estratégias de cuidado de natureza não invasiva, com a finalidade permanente de promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial”, disse a defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaisa Guerreiro.

Conforme a proposta da Prefeitura do Rio, o programa “Seguir em Frente” visa atingir 7,8 mil pessoas em situação de rua na cidade. A internação involuntária estaria prevista em situações de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (perda significativa de peso) e qualquer cenário de risco de vida iminente. O decreto determina que o encaminhamento à unidade de saúde será realizado independentemente de a pessoa viver ou não em situação de rua.

O atendimento inicial será conduzido pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a avaliação sobre a necessidade de internação ficará a cargo da equipe médica.

Na quarta-feira (20), a DPRJ, em conjunto com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma visita à unidade de acolhimento da Praça da Bandeira e aos equipamentos de saúde que serão inaugurados em Cascadura, ambos bairros da Zona Norte. A iniciativa tinha como objetivo conhecer melhor os espaços, entrevistar pessoas acolhidas e acompanhar as ações em andamento.

A defensora Cristiane Xavier, integrante do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, destacou a importância de o município adotar imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, bem como respeitar as leis municipais que implementam ações conforme os direitos humanos dessas pessoas.

Com informações da Agência Brasil.

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