DJ Ivis tem habeas corpus indeferido pelo presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu um habeas corpus (HC 680.884) que pedia a libertação do cantor Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis. Preso na última quarta-feira (14) com base na lei Maria da Penha, pelas agressões cometidas contra sua ex-mulher, Pamella Holanda, inclusive na frente da filha de nove meses do casal.

O pedido não foi impetrado no STJ pela defesa do músico, mas por um perito judicial. De acordo com o ministro Humberto Martins, o habeas corpus não traz documentos que demonstrem a real situação do processo. Segundo o ministro, "Não é possível saber sequer se o STJ é competente para apreciar o pedido, pois não há notícia de que o tribunal de origem tenha examinado as questões ora alegadas".

"Nessas situações, um eventual julgamento precipitado pode comprometer a linha de defesa que venha sendo desenvolvida pelo próprio acusado e seus advogados constituídos, resultando em prejuízo manifesto para o paciente", fundamentou o ministro.

O produtor musical que está detido em uma área de triagem da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no presídio de segurança máxima de Aquiraz, no Ceará e deve permanecer preso por tempo indeterminado à disposição do Poder Judiciário.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.