Mentira criticada por ministro torna-se verdade após prova de que citação a Dias Toffoli realmente ocorreu
A censura imposta à revista CrusoÉ e ao site O Antagonista foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A proibição havia sido imposta à reportagem das publicações que mostrava que o codinome "amigo do amigo do meu pai" era usado para citar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em negociações da empreiteira com o Governo Federal, enquanto o magistrado era o Advogado-Geral da União.
Em entrevista ao Valor Econômico e à Rádio Bandeirantes, o presidente do Supremo afirmou que não houve censura no caso. Segundo ele, houve abuso da liberdade de expressão na divulgação da notícia, pois as informações seriam mentirosas.
Disse ainda que a publicação tinha como objetivo constranger a corte às vésperas do julgamento sobre a prisão em segunda instância. Por fim, explicou que, enquanto era Advogado-Geral da União, conversou com representantes da Odebrecht no caso envolvendo o Rio Madeira, mas que os pedidos da empreiteira foram negados.
Divulgação irregular
Em sua decisão, Alexandre de Moraes confirma a existência do documento noticiado anteriormente. Porém, ressalta que há mentira na notícia, porque, ao contrário do que afirma o texto, o documento com a citação ao presidente do Supremo não havia sido enviado à Procuradoria-Geral da República.
"Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes do processo, que acabou sendo divulgado irregularmente", criticou.
Por conta dessa suposta irregularidade na publicação da informação, Moraes defendeu a instauração de uma investigação específica. Leia a decisão:
Arquivamento ignorado
A decisão de Moraes que censurou a CrusoÉ e O Antagonista motivou um embate entre STF e PGR. Após a publicação da determinação do magistrado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito que investiga fake news divulgadas contra ministros do Supremo.A de
O arquivamento, segundo ela, foi ocorreu porque o STF não pode propor, de ofício, abertura de investigação. Isso, disse Dodge, seria competência exclusiva do Ministério Público. “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, afirmou.
Porém, Moraes ignorou a decisão e manteve o inquérito sobre as fake news divulgadas contra magistrados da corte. “Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, rebateu. O ministro prorrogou a investigação por 90 dias.
Após a troca de argumentos, o ministro Edson Fachin, atendendo pedido da Rede, deu cinco dias para que Moraes apresente informações sobre o inquérito.
A ação foi movida pelo partido para que a notícia sobre Toffoli volte a ser publicada. As informações são do Estadão.
Busca e apreensão
Também na terça-feira (16), uma operação contra supostos propagadores de Fake News contra o Supremo foi deflagrada pela Polícia Federal. A permissão foi concedida por Moraes.
Sete pessoas foram alvo dessa operação. Os agentes confiscaram celulares, computadores e tablets. A decisão também determinou o bloqueio dos perfis dos investigados nas redes sociais e de suas contas no Whatsapp.
Um dos alvos, general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, anunciou a presença da PF em sua casa pelo Twitter. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”, escreveu.
Outra investigada, a estudante de direito Isabella Trevisani, ex-candidata a deputada estadual de São Paulo, disse que agentes federais estiveram em sua casa e apreenderam um computador e um tablet. “Eu não estava em casa. Quem recebeu os policiais federais foi minha mãe, que me avisou que estavam fazendo buscas em casa a mando do STF”, contou.
Além dos dois, são citados na decisão o escrivão de polícia de Goiás Omar Rocha Fagundes, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.
Censura
No mesmo dia, o ministro do STF Marco Aurélio Mello se manifestou contra a decisão do colega Alexandre de Moraes. Ele chamou o processo de “censura” e de “retrocesso em termos democráticos”. As declarações foram dadas ao jornal O Estado de S. Paulo.
“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou o ministro à reportagem. “Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, afirmou.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também manifestou preocupação sobre a ação. “Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”, pontua a nota.
A Associação dos Advogados de São Paulo também criticou a postura do Supremo no caso. A Aasp afirmou estar preocupada com a decisão de Moraes que censurou a reportagem das publicações. “A liberdade de imprensa é um dos pilares da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito; são essas as instituições que devem ser preservadas e respeitadas”, destacou.
Sobre o caso
O embate sobre o inquérito se intensificou após Alexandre de Moraes censurar reportagem da CrusoÉ, também divulgada pelo Antagonista. A notícia conta que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, afirmou em delação que o codinome “amigo do amigo do meu pai” era usado para se referir ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enquanto este era o Advogado-Geral da União do Governo Lula, em 2007.
Moraes determinou multa de R$ 100 mil caso as publicações não retirassem a notícia do ar. Mesmo após a retirada, segundo a Folha de S.Paulo, os veículos noticiosos foram multados. A CrusoÉ contou à Folha que a notificação da multa diz apenas que “foi certificado o descumprimento da ordem judicial”.
Clique aqui para ler o documento da PGR.
Clique aqui para ler a decisão do STF que censurou a reportagem.
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