Dono de cachorro deve indenizar criança atacada por animal

Data:

Dono de cachorro deve indenizar criança atacada por animal | Juristas
Créditos: Walther S/Shutterstock.com

A Justiça de Miguelópolis determinou que uma criança atacada por cachorro da raça pit bull seja indenizada. A decisão é do juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, que condenou o dono do cão e os proprietários do imóvel onde o animal vivia a pagar a indenização solidariamente. Foi fixado valor de R$ 100 mil pelos danos morais e R$100 mil pelos danos estéticos, bem como deverão ressarcir R$ 6.726 pelos danos materiais, além dos gastos com tratamentos que vierem a ser necessários no futuro.

De acordo com a decisão, a vítima, que tinha três anos de idade na época dos fatos, brincava no quintal de casa quando sofreu o ataque. Foi mordida no rosto, teve perda de quatro dentes, além dos tecidos gengivais e pele. O cachorro teria escapado enquanto seu dono fechava o portão.

Os proprietários do imóvel onde vivia o cachorro alegaram que o animal era apenas do filho e que não deveriam ser responsabilizados pelo ataque. No entanto, o magistrado destacou na sentença que o cão habitava na residência deles e, por essa razão, também teriam o “dever de cuidado e vigilância”. “O proprietário do imóvel que admite a permanência de animal feroz no local torna-se corresponsável por ele e assume o dever de guarda responsável, porque passa a ser detentor.”

A decisão também destaca que o dano estético surge da modificação permanente, de forma negativa, na aparência física de uma pessoa. “A vitima é criança, houve prejuízo na formação de sua dentição, sua face ficou assimétrica e não há prognóstico de reversão do quadro”, afirmou o juiz.

Cabe recurso da decisão.

 

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo