A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou ontem (2) uma nota de esclarecimento sobre a ADIn 5.985, que foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR.
A ANPR pede autorização do STF para que os procuradores e promotores de Justiça ingressem em partidos políticos e concorram a cargos nas eleições sem a obrigação de deixar seu posto no Ministério Público.
De acordo com a Ajufe na nota divulgada, apesar de não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes das entidades que protocolaram o pedido têm citado juízes; e esclarece que “a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da magistratura Federal e da sociedade brasileira”. (Com informações do Migalhas.)
Veja o texto da nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade nacional representativa de magistradas e magistrados federais, vem a público se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5985, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR. O pedido é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça aos Procuradores e Promotores o direito de ingressar em partidos políticose concorrer a cargos em qualquer eleição sem ser obrigados a deixar o Ministério Público.
Apesar da referida Ação não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes da entidade que protocolaram o pedido têm citado os juízes. Diante disso, é necessário esclarecer:
I – a independência, a imparcialidade e a vitaliciedade judicial são valores fundantes do Estado Democrático de Direito e incompatíveis com o exercício da atividade politico-partidária;
II – a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da Magistratura Federal e da sociedade brasileira, que espera dos juízes o necessário distanciamento das paixões inerentes ao universo politico-partidário, como base para a correta e isenta prestação jurisdicional e equilibrada distribuição da justiça.
Brasília, 02 de agosto de 2018.
FERNANDO MARCELO MENDES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
