Entidades e partidos políticos acionaram órgãos do governo federal para solicitar a adoção de medidas administrativas e legais com o objetivo de bloquear ou banir o Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada à rede social X, após a plataforma passar a produzir imagens sexualizadas de pessoas reais, inclusive crianças e adolescentes.
Nesta quinta-feira (15), o Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, requerendo providências imediatas contra o serviço. No mesmo sentido, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou denúncia formal junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pleiteando a suspensão imediata da ferramenta.
No documento enviado à Senacon, o PT sustentou que a prática configura graves violações a direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a honra, a imagem e a intimidade, além de afrontar a proteção integral de crianças e adolescentes. A sigla afirmou ainda que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos suficientes para a adoção de medidas administrativas, cautelares e judiciais, incluindo a suspensão, o bloqueio ou o banimento do serviço em território nacional.
A pesquisadora do Idec Julia Abad ressaltou a necessidade de atuação urgente do poder público para evitar a continuidade dos danos e a ampliação dos prejuízos causados pelo uso indevido da ferramenta.
O que é o Grok
O Grok é um assistente de inteligência artificial desenvolvido para a plataforma X, capaz de gerar textos e editar imagens a partir de conteúdos disponíveis na própria rede social. A ferramenta utiliza modelos generativos de IA para interpretar comandos e produzir respostas automatizadas, incluindo modificações visuais em fotografias.
Na semana anterior, a deputada federal Erika Hilton já havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) e a ANPD, alertando para o uso do Grok na criação de deepfakes envolvendo pessoas reais, inclusive menores de idade.
Segundo relatos, usuários da plataforma passaram a utilizar a ferramenta para editar imagens sem autorização, promovendo montagens que simulavam a nudez digital de mulheres e crianças. Após a repercussão do caso, a plataforma restringiu a funcionalidade de edição de imagens do Grok aos assinantes do serviço.
Atuação imediata
No ofício encaminhado à Senacon, o PT argumentou que o governo federal não pode aguardar a aprovação de novos marcos regulatórios para agir diante de situações consideradas tão graves. O partido destacou que o Projeto de Lei nº 2.338/23, que institui o marco legal da inteligência artificial no Brasil, ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, apesar de acordo firmado entre lideranças para retomada da análise a partir de fevereiro.
(Com informações do Migalhas)
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