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Estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência é nova proposta de PL

Por Juristas

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A proposta está descrita no PL 10.966/18.

pessoa com deficiência
Créditos Seb_ra | iStock

Está em trâmite na Câmara dos Deputados, em fase de conclusão, o Projeto de Lei 10.966/18, que dispõe sobre a estabilidade no emprego de responsáveis por pessoa com deficiência.

De acordo com o PL, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderão ser demitidos, salvo em caso de falta grave ou circunstância de força maior, desde que comprovadas.

O projeto justifica que a perda do emprego potencializa os prejuízos e o desemprego dificulta o suporte dado pelos responsáveis ao filho com deficiência. A autora do PL, deputada Conceição Sampaio, argumenta que não se trata de um privilégio, mas sim de uma contrapartida justa ao ônus da inclusão social que os pais, via de regra, assumem sem qualquer auxílio do Estado. (Com informações do Migalhas.)

PL 10.966/18

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