Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Data:

greve dos caminhoneiros locaute
Créditos: 5m3photos | iStock

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa do terminal de cargas do porto de Santos indenize um caminhoneiro que sofreu acidente na área de pesagem do carregamento.

O colegiado decidiu que a empresa deve pagar R$ 140 mil por danos morais, além de uma pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo, a contar da data do acidente. O caminhoneiro processou a empresa após sofrer lesões significativas enquanto retirava a lona de seu veículo para a classificação da carga.

A companhia argumentou que a vítima não seguiu as normas de segurança, mas o relator do recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, afastou a tese de culpa exclusiva da vítima e afirmou que a empresa não cumpriu seu dever de segurança e vigilância, permitindo a entrada do caminhoneiro em suas dependências sem os equipamentos de proteção pessoal necessários.

A decisão foi unânime. O número do processo é Apelação nº 1017481-63.2016.8.26.0562.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.