O advogado Ricardo Freire Vasconcellos descreveu como de fato aconteceu o episódio e sua participação na defesa de Cristiano Caiado de Acioli
No último dia 04, o advogado Cristiano Caiado Acioli ao ver o ministro Ricardo Lewandowski em um voo de São Paulo para Brasília, criticou o Supremo Tribunal Federal, dizendo “Ministro Ricardo, o STF é uma vergonha, eu me sinto envergonhado quando vejo vocês”.
Surpreso com a crítica, Lewandowski dirigiu-se a Acioli e disse “Você quer ser preso, rapaz?”. O advogado não entendeu o motivo e perguntou da prisão e perguntou: “eu vou ser preso?” Lewandowski, por sua vez, chamou a aeromoça e pediu para que a Polícia Federal fosse chamada, antes de o avião decolar.
A Polícia Federal subiu a bordo, foi até Acioli e o interpelou sobre o que estava havendo, perguntando se ele estava fazendo alguma baderna ou incomodando os outros passageiros, o advogado afirmou que não, que só estava exercendo seu direito de expressão. A PF questionou os outros passageiros se Acioli estaria perturbando alguém, e todos afirmaram que não.
Acioli se identificou como advogado e o policial federal permitiu que ele seguisse viagem, ou seja, o “episódio” não foi configurado pela PF como crime por expressar sua crítica.
Contudo, o fato não se resolveu aí.
Antes da PF adentrar no avião, Acioli enviou para seus grupos de mensagens que estava sendo ameaçado de prisão pelo ministro Lewandowski. Logo depois, um membro chamou o advogado especialista em direito criminal, Ricardo Vasconcellos, que entrou em contato com Acioli para saber em que poderia ajudar na presente situação.
Ao conversar com Acioli por ligação e assistir ao vídeo – que está circulando nas redes sociais – Vasconcellos entendeu que não havia crime, ou seja, que Cristiano não poderia ser preso por expressar sua opinião. Disse “fique tranquilo, não vão violar seus direitos, não há crime, mas caso não consiga embarcar, pode me ligar.”.
Cristiano seguiu viagem, e quando o avião chegou em Brasília, ainda antes do pousar, virou-se de lado em direção ao ministro e, ao mostrar sua identificação de advogado para os outros passageiros, Cristiano disse: ”Olha, vou promover aqui como advogado um desagravo da violência que eu sofri antes de chegar em Brasília… quem concordar comigo, por favor, se manifeste.”
Assim que o avião pousou, um servidor do STF entrou a bordo, foi até Acioli e lhe pediu que o acompanhasse, dizendo que Cristiano estava sendo preso por desacato.
Acioli então, retornou à ligação para Vasconcellos após algumas horas afirmando que estava sendo conduzido à Polícia Federal em Brasília, mas foi interrompida pelo servidor que ficava repetindo “me acompanhe você está sendo preso por desacato”. Vasconcellos destaca que ouviu “estou sendo preso por que? desacato a um Ministro do Supremo Tribunal Federal…” caindo em seguida a ligação.
Cristiano acompanhou esse servidor contra sua vontade, e em dado momento percebeu que ele não tinha autorização para seguir por uma área restrita, confirmando que essa pessoa não era da Polícia Federal, e começou a gravar um outro vídeo. E novamente ligou para Vasconcellos que o encontrasse na superintendência da PF.
Acioli gravou outro vídeo, nesse vídeo, o servidor do STF afirma novamente e ironicamente que Acioli será preso por desacato a um membro do Poder Judiciário. Acioli justifica que não pode ser preso devido ao fato de o servidor não ter o poder de realizar tal ato. Neste momento a Polícia Federal chega até os dois, e o homem volta a afirmar que Cristiano irá preso pela Polícia Federal e por desacato.
Esse servidor foi identificado como técnico judiciário que estava no aeroporto para pegar as malas do ministro Ricardo Lewandowski e o acompanhar, o que confirma que o Ministro realmente pediu para a Polícia Federal (PF) prender o advogado Cristiano Acioli.
Ao chegar na sede da PF, Vasconcellos já havia falado com o Delegado de plantão quando Cristiano chegou, estava acompanhado de uma testemunha a favor de Acioli e os dois agentes que o detiveram.
Vasconcellos destaca que houve de fato a prisão no aeroporto e, logo após, a restrição da liberdade de ir e vir e condução coercitiva de Acioli, porém, o ato se deu de maneira ilegal por uma autoridade incompetente – um servidor do STF – o que gerou grande constrangimento e repercussão nacional.
O advogado de defesa explica que essa detenção coercitiva foi feita de forma equivocada, pois ninguém é preso por suposto delito contra a honra, salvo em casos de injúria racional ou racismo. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem honra subjetiva por ser um ente público, e entes públicos não possuem “sentimento”, em resumo, não existe injúria contra pessoa jurídica, pode existir calúnia, difamação ou algo do tipo, mas não injúria como descrito na nota do STF.
Vasconcellos ainda afirmou que não houve crime por parte de Acioli, e que esteve na PF para garantir que Acioli fosse ouvido apenas como uma declaração do ocorrido, pois entendeu ser exagerada a reação do Ministro após ouvir a crítica de Cristiano.
Dessa forma, o papel da defesa foi coibir a ilegalidade, não permitindo que Acioli fosse ouvido como “acusado”, mas sim como declaração e sem inquérito policial e sem ser suspeito de nada.
Ao terminar as declarações de Acioli, Vasconcellos se dirigiu ao Delegado requerendo a soltura imediata do advogado, pois já havia mais de seis horas que Cristiano estava detido, e o ato foi diplomaticamente contido por ele que cortou as ligações durante as declarações – para que outros colegas não adentrassem a PF e a imprensa também – após estes fatos, conseguiu a liberação e a cópia do boletim de ocorrência, contudo, sem a definição de crime e sem lavratura de inquérito.
Vasconcellos afirma que fez a defesa inicialmente de Acioli e o libertou, mas não sabe quais serão os próximos passos do causídico em relação ao caso e que o mesmo não foi autuado por nenhum delito.
Vasconcellos acrescenta ainda a sua participação em relação ao caso que sua missão foi cumprida, pois seu dever “era impedir a violação dos direitos do cidadão e as prerrogativas de um advogado, em caso de sua restrição do direito de ir e vir”.
Sobre Ricardo Freire Vasconcellos
Ricardo Freire Vasconcellos é advogado criminalista com forte atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ e TRFs). Em destaque, é advogado no caso Cesare Battisti em defesa da Extradição do mesmo, com trabalho reconhecido em direito internacional perante tribunais e também em cidadania.
Está atuando também no STF como Amicus Curiae no caso da migração de Venezuelanos para o Brasil (defendendo o Povo do Estado de Roraima) entre outras Ações no STF e STJ.
Atualmente é professor da pós-graduação de Direito Penal – UNYLEYA. Advogado e Ex-Conselheiro do Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF).
É também Membro do movimento Regnum Christi desde 2011, no qual atua em várias missões humanitárias e apostolados além de trabalhos voluntários para igreja católica.
