Uma proposta de emenda à Constituição, PEC 148/2015, prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal e o aumento do descanso mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. O projeto, pronto para votação no Plenário do Senado, estabelece que a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 36 horas, sem considerar horas extras.
Segundo a PEC, o fim da escala 6×1 será implementado de forma gradual: no ano de publicação do texto, as regras atuais permanecem; no ano seguinte, os trabalhadores terão dois dias de descanso por semana e a jornada começará a ser diminuída, com plena vigência dos novos direitos apenas seis anos depois.
O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 10 de dezembro, foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de se tornar lei, a PEC ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas na Câmara, com aprovação mínima de 49 senadores e 308 deputados.
O relator destacou que a medida beneficiará 38 milhões de trabalhadores contratados pela CLT, além de servidores públicos, empregadas domésticas, trabalhadores de portos e outros trabalhadores avulsos. Contratados como pessoas jurídicas e trabalhadores informais não terão direito direto à nova jornada, mas poderão se basear no novo padrão de mercado.
A PEC garante que não haverá redução salarial como forma de compensar o tempo de descanso adicional. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com possibilidade de acordos coletivos para reorganizar o expediente e atingir o teto de 36 horas semanais. Exemplos de distribuição incluem:
- oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta-feira;
- sete horas e 12 minutos de segunda a sexta-feira.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que a mudança pode gerar impactos financeiros, especialmente para pequenas empresas, e questionou de onde virão os recursos para custear a medida.
A PEC também prevê que o governo envie projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.
(Com informações da Agência Senado)
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