Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a revisão do contrato entre União e Petrobras referente à exploração da cessão onerosa do pré-sal. Apesar de ressalvas apresentadas, a corte deixou claro que o encaminhamento possibilita que o leilão seja realizado no dia 6 de novembro, sem necessidade de adiamento.
Na edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada pelo governo, informando que poderá adiar o pagamento que será realizado à Petrobras devido à revisão do contrato, estimado em US$ 9,05 bilhões. O encaminhamento era visto como crucial para a efetividade do certame.
O julgamento do processo no TCU foi conduzido por Raimundo Carreiro, na quarta feira (23/10), que destacou que a medida foi uma salvaguarda no caso de o leilão não ser bem sucedido.
A área técnica do TCU alertou que sem a possibilidade de adiamento, qualquer problema de efetividade no dia do leilão, como uma judicialização, obrigaria o governo a pagar o valor à Petrobras, ainda que sem a entrada dos recursos no caixa, causando prejuízo às contas públicas, e acatado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia, sem necessidade de uma determinação por parte da corte de contas.
O julgamento do processo que trata da revisão do contrato entre União e Petrobras durou mais de quatro anos no âmbito do TCU.
O leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal está agendado para 6 de novembro, com uma expectativa de arrecadação, somente em bônus de assinatura, de R$ 106 bi pela União, valor que será repartido com estados e municípios.
Fonte: JOTA
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