O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas configura uma grave violação ao direito constitucional à intimidade. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais.
Segundo o decano da Corte, a divulgação de diálogos íntimos demonstra que o Estado falhou em seu “dever de guarda” das informações e não respeitou a legislação que protege dados e comunicações pessoais.
Embora não tenha mencionado diretamente o episódio, a manifestação ocorre após a divulgação de conversas íntimas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.
Mendes ressaltou que a exposição desse tipo de conteúdo é ainda mais preocupante por ocorrer na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Para o ministro, o caso evidencia como a intimidade feminina historicamente se torna alvo de tentativas de desmoralização e controle.
O ministro também defendeu a criação de uma Lei Geral de Proteção de Dados voltada para a esfera criminal. Na avaliação dele, quando investigações deixam de ser conduzidas de forma técnica e passam a ser transformadas em espetáculo público, ocorre um processo de “linchamento moral”, que fere a dignidade humana e os direitos fundamentais.
Investigação
Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de dados protegidos por sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro.
A medida foi tomada após pedido da defesa do banqueiro para investigar a origem das divulgações.
(Com informações da Agência Brasil por Andre Richter)
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