O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que irá pautar em regime de urgência o Projeto de Lei 5041/25, que assegura aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal a bordo sem cobrança adicional.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar criticou as companhias aéreas que pretendem instituir taxas extras para bagagens de mão e afirmou que o Congresso não permitirá esse tipo de prática.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta.
De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o projeto determina que o transporte gratuito de bagagens de mão — dentro dos limites de tamanho e peso definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — seja garantido por lei como direito do consumidor.
A proposta surge em meio à reação negativa de parlamentares e entidades de defesa do consumidor diante de possíveis novas cobranças planejadas por empresas aéreas.
(Com informações do site Polêmica Paraíba)
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