As decisões judiciais em processos relacionados à saúde contarão com o suporte de mecanismos baseados em inteligência artificial (IA), que irão auxiliar na análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos com base em evidências científicas. As novas ferramentas serão integradas à plataforma e-NatJus e desenvolvidas por meio de um acordo de cooperação técnica assinado em 18 de setembro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP).
Modelos de IA para qualificar decisões
O convênio prevê a criação de dois recursos principais:
- Um Modelo RAG (Retrieval-Augmented Generation), que associa buscas em bases de dados com geração de texto;
- Um Modelo de Linguagem Especializada (Small Language Model — SLM), voltado à linguagem jurídica e médica.
Essas tecnologias permitirão, entre outras funções, classificar automaticamente os processos de saúde, realizar resumos das ações judiciais e oferecer pesquisas avançadas de conteúdo jurídico e técnico. A expectativa é aumentar a eficiência e a qualidade técnica das decisões proferidas pelos magistrados.
Apoio à magistratura
Durante a assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a complexidade da judicialização da saúde:
“Esse é um dos temas mais difíceis do Direito brasileiro. Juízes não são formados em medicina e, portanto, dependem da qualidade técnica de consultorias como essa, que o Hospital das Clínicas, em boa hora, passa a oferecer ao CNJ.”
Outra entrega do projeto será a criação de um agente virtual de apoio aos magistrados, utilizando IA generativa. A ferramenta será integrada ao banco nacional de notas técnicas do e-NatJus, que fornece subsídios científicos e técnicos às decisões judiciais por meio de revisões sistemáticas da literatura médica.
Justiça Itinerante Amazônia Legal
Na mesma cerimônia, foi formalizada a adesão do HCFMUSP ao Programa Justiça Itinerante Amazônia Legal, que leva atendimento jurídico e médico a municípios remotos da região amazônica. A instituição oferecerá suporte técnico e operacional às ações do programa Justiça Itinerante Cooperativa, promovendo o acesso à Justiça e à saúde em áreas de difícil acesso.
Barroso reforçou o impacto social da iniciativa:
“Às vezes é uma gota d’água no oceano, mas não devemos deixar de fazer aquilo que está ao nosso alcance por não poder fazer tudo.”
Em sua participação mais recente, em junho de 2025, o Hospital das Clínicas atendeu as cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), ampliando significativamente o atendimento de saúde, com foco especial na área de pediatria.
Segundo o Relatório da Justiça Itinerante Amazônia Legal, foram realizados mais de 980 atendimentos médicos, sendo 322 apenas em pediatria — 94 em Xapuri e 228 em Boca do Acre — com apoio do HC e da Força Nacional do SUS.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
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